O Código Civil Brasileiro dispõe, em seu art. 1.227, que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, por esta razão, em alguns cartórios, pode-se observar a seguinte frase: “Quem não registra não é dono“.
Esse ato é recomendado e traz segurança aos compradores. O registro é muito importante para provar que o documento é idôneo e seu conteúdo não pode ser contestado. Qualquer uma das partes, que tenha interesse em fazer tudo dentro da lei, poderá fazê-lo.
Não importa qual seja o tipo de contrato, o registro será válido e dará garantias maiores de cumprimento das obrigações e direitos formalizados entre as partes envolvidas. Nele, estarão descritos os dados dos contratantes, as obrigações de ambas as partes, as consequências pela inadimplência ou descumprimento das cláusulas, pela falta de pagamento dos valores combinados, os direitos e obrigações, entre outras informações.
O registro vai conferir publicidade ao instrumento contratual diante de terceiros e servir de prova contra cobranças indevidas ou outros abusos.
Todos os tipos de contratos previstos na legislação brasileira podem e devem ser registrados em cartório para dar segurança aos interessados. Por exemplo, o contrato de locação, a carta de fiança, compra e venda em prestações, a alienação fiduciária, dentre outros.
O contrato registrado em cartório não corre o risco de ser fraudado, obtendo maior valor e força jurídica. Os dados são conservados por tempo indeterminado, o que pode evitar eventuais prejuízos.
O cartório sempre manterá uma via arquivada, podendo ser solicitada por qualquer uma das partes, uma cópia verdadeira e autêntica, com a mesma validade do documento original.
Diante de todas as explicações acima e da importância de registrar o contrato de compra e venda, a Scopel, em respeito e comprometimento com os clientes, sempre leva a registro. O que torna público e sólido o compromisso com os nossos clientes.
